SERVIÇOS
Veículos
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Modificações de características do veículo;
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Primeiro emplacamento;
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Segunda via do CRLV ou CRV/DUT;
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Baixa de gravame;
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Transferência de propriedade;
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Comunicação de venda;
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Veículo sinistrado e outros.
VEÍCULOS
Informações Gerais (Primeiro Emplacamento)
O objetivo deste serviço é registrar o veículo na base de dados estadual, expedindo-se o Certificado de
Registro de Veículo CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento Anual CLA/CRLV.
Na ausência de Termo de Constatação da Concessionária, é necessário também efetuar o agendamento
de Vistoria Veicular.
O proprietário de veículo novo (sem placa) poderá transitar exclusivamente da
montadora/concessionária/encarroçadora até o órgão de trânsito, onde será registrado, nos 15 (quinze)
dias consecutivos à emissão da nota fiscal.
Documentos básicos
Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original (1ª via).
Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas ou laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
O objetivo deste serviço é alterar o registro do veículo para o nome do novo proprietário (comprador), conforme disposto no Art. 123 do CTB.
O Comprador de veículo usado tem até 30 dias (Art. 123, § 1º do CTB) para efetuar a Transferência, a partir da data da venda que consta no CRV. Será considerada como data da venda a mais antiga: seja a do reconhecimento da firma em cartório, a própria data da venda ou a data da nota fiscal (no caso de o vendedor ser Pessoa Jurídica).
Apenas na sede do DETRAN-PE, poderá ser realizado o registro, autorização para modificações e transferência de propriedade e/ou de município de veículo no caso de blindagem.
Informações gerais (Primeira habilitação)
Documentos necessários
Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
Comprovante de Residência atualizado.
Etapas do processo de Primeira Habilitação
Exame Psicológico
Exame Médico
Curso Teórico-Técnico
Exame Teórico-técnico (CFC - A)
Curso de Prática Veicular
Exame de Prática Veicular (CFC - B)
Importante
Parte da carga horária do Curso de Prática Veicular é composta por aulas em simulador de direção veicular, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito.
Você não deve fazer nenhum pagamento diretamente à clínica ou profissional escolhidos para realizar os exames médico e psicológico.
Quando o candidato for Estrangeiro, não habilitado em seu País de origem, deverá apresentar documento que comprove sua estada regular no Brasil.
De acordo com a Legislação em vigor (Resolução 168 do CONTRAN), o processo de obtenção da 1ª Habilitação tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do serviço no DETRAN.
CONTATO
